Determinações contra a Covid-19 mudam rotina de liberação de cargas no Porto de Itajaí

Com a pandemia do novo coronavírus em constante avanço, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou nesta terça-feira, 17, medidas temporárias de prevenção e combate à Covid-19. As providências apresentadas pelo governo são fundamentais para minimizar a disseminação da doença, mas vale o alerta: a rotina de liberação de cargas no Porto de Itajaí será alterada e alguns processos podem ficar mais lentos.

Entre os reflexos gerados a partir dessa ação, está o tempo de espera para validação de DATs (Declaração Agropecuária do Trânsito Internacional) e cadastro do SIGVIG (Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários) que deve ser ainda mais longo.

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Essas medidas têm validade de 30 dias e podem ser complementadas ou alteradas a qualquer momento, inclusive no que se refere a ações rotineiras e procedimentos de inspeções físicas de mercadorias.

Porto de Itajaí – Entenda o que irá mudar nesse período

– O agendamento de todas as inspeções físicas deve ser solicitado apenas por e-mail (procitajai.vigiagro@agricultura.gov.br) com no mínimo 48 horas de antecedência;

– O atendimento no balcão fica restrito apenas para recepção e entrega de documentos, estando proibida a permanência no local. Solicitações de informações sobre processos em andamento e consultas a procedimentos e legislação também deverão ser feitas por escrito ou via e-mail;

– Enquanto as medidas provisórias estiverem vigentes, as inspeções serão realizadas apenas na presença de funcionários do recinto alfandegado, fiel depositário e auditores fiscais federais agropecuários (AFFA) do Mapa. E no caso de haver qualquer inconformidade, o fato será comunicado de forma online via SIGVIG;

– Ainda, o prazo de análise documental de pedidos de emissão de CVI (Certificado Veterinário Internacional) para cumprimento das condições sanitárias será de, no mínimo, 72 horas úteis.

Alfândega fará atendimento apenas por agendamento

A Alfândega da Receita Federal no Porto de Itajaí também emitiu determinação com a intenção de evitar a propagação da Covid-19. A partir desta quarta-feira, 18 de março, o atendimento presencial no Centro de Atendimento aos Contribuintes de Itajaí será realizado exclusivamente por agendamento.
Quem precisar do serviço terá de acessar o site da Receita Federal, no menu “Onde Encontro” e “Agendamento”, no horário das 13h às 17h30min. A medida vale tanto para pessoa física quanto jurídica.