Entre os vários trâmites que o importador precisa cumprir no processo da chegada da mercadoria no Brasil, um deles é registro de Declaração de Importação (DI). Neste momento, inicia-se uma análise da Secretaria da Receita Federal chamada de canais de parametrização.

Esta é uma das etapas de despacho aduaneiro e um mecanismo importante de controle de todos os produtos que entram no país. A parametrização está dividida em quatro cores (verde, amarela, vermelha e cinza) e cada uma delas identifica qual o nível de conferência aduaneira.

 

Saiba o que significa cada cor nos canais de parametrização

De acordo com a documentação apresentada e as informações prestadas, as DIs são classificadas da seguinte forma:

  • Verde – desembaraço automático da mercadoria. O importador é dispensado do exame documental e da verificação física da mercadoria. A DI selecionada para canal verde poderá, no entanto, ser objeto de conferência física ou documental, quando forem identificados pelo auditor fiscal elementos que indiquem irregularidade na importação;
  • Amarela – nesse caso, deve ser realizado o exame documental, Caso não seja constatada irregularidade, o desembaraço aduaneiro é realizado, sendo dispensada a verificação física da mercadoria. Na hipótese de descrição incompleta da mercadoria na DI, o auditor fiscal pode condicionar a conclusão do exame documental à verificação física da mercadoria;
  • Vermelha – a mercadoria somente é desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação física;
  • Cinza – deve ser realizado o exame documental, a verificação física da carga e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro. O objetivo é verificar indícios de fraude, inclusive em relação ao preço declarado da mercadoria.

 

Para que serve a parametrização na importação

Sabemos que a importação é um processo muitas vezes complexo, podendo levar de dias a meses. A parametrização foi implementada em 1997, junto do Siscomex, como uma alternativa para acelerar essa operação. Até então, o despacho aduaneiro era feito por meio de vários formulários, o que acabava tornando tudo ainda mais moroso.

A análise ajuda a Receita Federal a filtrar as cargas com maior risco, dispensando as demais de procedimentos como verificação física e exame documental mais detalhado. Alguns aspectos considerados são a regularidade fiscal do importador, as características da mercadoria, a natureza ou o valor da importação e a capacidade financeira da empresa que está comprando a carga internacional.

Segundo a Receita, a maioria dos produtos é parametrizada como canal verde. Mesmo assim, é preciso que o importador esteja muito atento às informações prestadas. Uma DI classificada como verde pode ser redirecionada a outro canal, caso seja identificada alguma irregularidade. Em outras palavras, a qualquer momento, em caso de dúvidas, o auditor tem a liberdade para mudar o nível de conferência aduaneira.

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