O que é o LPCO previsto no novo processo de importação?

A desburocratização e a agilidade da importação são preocupações constantes das empresas que atuam no comércio exterior. A modernização do processo, tão esperada pelo mercado, iniciou com a criação do Portal Siscomex, em 1993, que permitiu a digitalização e unificou a entrega de documentos, ajudando a reduzir custos. Ao passar dos anos, ocorreu uma evolução nos processos até chegar à LPCO (Licença, Permissão, Certificados e Outros Documentos), que, aliada à DUIMP, é uma das medidas mais recentes que contribuem para agilizar o Novo Processo de Importação (NPI). Mas o que isso significa?

Há alguns anos, cada anuente tinha métodos diferentes obrigatórios para autorizar o desembarque de produtos no Brasil. Com isso, as autorizações demoravam dias, prejudicando negócios, gerando perdas financeiras e atrasos na entrega. Para solucionar esse problema, após a estruturação do portal único Siscomex, foi criado o módulo LCPO, que é uma das peças que faltavam para facilitar processos de importação e exportação que exigem a intervenção de outro órgão além da Receita Federal.

[Leia mais: O que é Siscoserv?]

O módulo LCPO reúne uma série de formulários exigidos pelos anuentes. Neste espaço, totalmente virtual, estão os documentos customizados conforme as necessidades de cada órgão que devem ser preenchidos por importadores e exportadores. Com isso, a liberação das licenças ocorre de uma forma mais rápida e fácil de ser acessada. 

Outra vantagem é que a harmonização do processo de licenciamento evita o retrabalho, pois é possível reaproveitar dados preenchidos em importações anteriores. Com o LCPO, um mesmo documento poderá ser incluído em várias declarações únicas de exportação (DU-E), conforme o limite de quantidade de de valor especificado pela Receita Federal. Assim, as licenças podem ser feitas por cotas. 

 

Em conjunto com a LPCO, DUIMP também ajudará a agilizar processos

A DUIMP (Declaração Única de Importação) começou a ser implantada pela Receita Federal em 2018 em fase piloto como parte do Novo Processo de Importação e espera-se que entre em vigor no primeiro semestre de 2020. Esse também é um documento digital criado para desburocratizar o processo de importação. Em conjunto com o LCPO, promete ainda reduzir os custos e aumentar a competitividade das empresas na compra de produtos vindos do exterior. 

Por enquanto, apenas importadores certificados como operadores econômicos autorizados (OEA), na modalidade Conformidade Nível 2, podem usar o modelo. A DUIMP permite a centralização de informações aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal exigidas pelos órgãos anuentes e governo federal. Além disso, substituirá a DI (Declaração de Importação) no Portal Siscomex. A DUIMP pode ser preenchida antes mesmo que a mercadoria chegue no Brasil. Essa facilidade reduz o tempo de espera e também diminuirá a carga tributária exigida no processo de compra de produtos estrangeiros. 

Outra informação importante é que ela é integrada a instituições públicas e privadas. Com isso, a Receita Federal pretende melhorar a fiscalização das transações de uma forma mais ágil, evitando fraudes. Com um controle mais centralizado, as empresas devem estar de acordo com as exigências da legislação, evitando punições como multas ou apreensões das cargas.