As questões Antidumping estão sendo debatidas por meio de uma consulta pública. A realização da pesquisa é da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia. O prazo para participar é o dia 20 de janeiro de 2020. As contribuições da sociedade civil podem ser encaminhadas  para o e-mail guiaantidumping@mdic.gov.br.

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O Guia de Investigações Antidumping pretende difundir conhecimento sobre antidumping ao público. Ele foi elaborado com base na legislação brasileira, nos acordos multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e na jurisprudência da OMC sobre o tema. Também foram levadas em conta informações teóricas e práticas oriundas da experiência consolidada da SDCOM na condução dessas investigações.

Segundo o governo, não são esperadas propostas de alteração legislativa e/ou normativa, mas sim solicitações de novos esclarecimentos a respeito de temas envolvendo as investigações antidumping conduzidas pela SDCOM.