A Licença de Importação é um documento eletrônico registrado pelo importador no SISCOMEX. Nela estão informações sobre a mercadoria a ser importada e da operação de importação de maneira geral. Entre elas:  importador, exportador, país de origem, procedência e aquisição, regime tributário, cobertura cambial, entre outras.

Para saber se a importação pretendida requer Licença de Importação, é necessário consultar o módulo “Tratamento Administrativo” da mercadoria no SISCOMEX.

Neste módulo é informado se a importação está sujeita a licenciamento de importação e, em caso positivo, quais órgãos do governo são responsáveis pela anuência da LI (vide “Órgãos Anuentes na Importação”).

Assista ao vídeo abaixo e saiba mais sobre Licença de Importação com a Diretora da Ativo, Samanta de Souza Brito.